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TJ aprova mudanças para dar mais celeridade a juizados especiais e turmas recursais


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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reuniu-se na manhã do dia 15 de maio na sala de sessões Ministro Teori Zavascki e aprovou minuta de projeto de lei complementar que prevê a reformulação das turmas de recursos, com o objetivo de dar mais celeridade ao andamento dos processos nos juizados especiais.

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Atualmente, o Judiciário catarinense conta com oito turmas recursais, cada qual com três juízes.

A ideia é reduzir para três turmas com quatro magistrados cada, todas sediadas na comarca da Capital. A diferença fundamental, porém, é que os juízes irão trabalhar com dedicação exclusiva nas turmas recursais, sem acumular as funções de outras unidades.

Fonte: TJSC (Foto meramente ilustrativa)





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