Posts Tagged by TJSC

TJ de Santa Catarina libera meio bilhão de reais para Estado honrar precatórios

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 94/2016 e a Lei Complementar Estadual n. 706/2017, converteu o montante de R$ 509 milhões de depósitos judiciais em receita ao Estado de Santa Catarina, com o fim exclusivo de pagamento de precatórios. Para viabilizar tal medida, no início desta semana o Executivo publicou decreto com a abertura de créditos adicionais pelo excesso de arrecadação.… »

TJ determina abertura de procedimento administrativo disciplinar contra magistrado

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O Órgão Especial do TJ, em sessão do dia 15/12/17, determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar eventuais infrações cometidas pelo desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, e definiu também seu afastamento das atividades pelo prazo inicial de 140 dias. Foto: Ângelo Medeiros/Assessoria de Imprensa TJSC Sobre o magistrado recaem acusações de ter praticado condutas vedadas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.… »

Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma Tribunal

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A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislação pertinente, tem validade igual às demais modalidades de interação entre as partes. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que isentou empresa concessionária de energia elétrica de responsabilidade em indenizar supermercado por supostos prejuízos registrados pelo desligamento da rede para manutenção técnica.… »

Dono de oficina mecânica que perdeu perna em explosão de compressor será indenizado

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Uma fabricante de compressores de ar terá de indenizar o proprietário de uma oficina mecânica da capital que perdeu a perna direita após a explosão do equipamento durante manuseio. A vítima receberá R$ 21 mil. A decisão foi confirmada pela 6ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise Volpato.… »

Vítimas de alienação parental, adolescentes conquistam medida protetiva contra a mãe

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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que, ao deparar com situação evidente de alienação parental, deferiu medida protetiva em favor de duas adolescentes que doravante só poderão ser visitadas pela mãe – em processo de separação judicial – acompanhadas por equipe multidisciplinar. Segundo consta nos autos, a mãe teria obrigado uma das filhas, que sofre de déficit no desenvolvimento mental, a escrever um bilhete no qual inocentava o padrasto de suposto crime sexual e, ao mesmo tempo, incriminava o próprio pai pelo abuso.… »

Condenado homem que colocava companheira em pânico com ameaça de atear fogo em casa

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A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem que, após três anos de romance, passou a agredir física e psicologicamente sua companheira, que buscava encerrar o relacionamento. Além de bater a cabeça da moça na porta do carro, com lamentáveis consequências aferidas em perícia médica, o agressor fazia ameaças consistentes em matá-la e incendiar a residência do casal.… »

Professoras de creche omitem dos pais acidente que fraturou braço de criança de 1 ano

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Um município catarinense foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, em favor dos pais de uma criança – de apenas um ano – que sofreu fratura de cotovelo enquanto estava sob os cuidados de creche mantida pela administração pública. Segundo os autos, ao buscá-la no local, a mãe da criança percebeu que algo havia ocorrido, uma vez que seu filho chorava de forma copiosa e mesmo assim as professoras não o acudiram tampouco ligaram para avisar os pais sobre o fato.… »

Desembargador Rodrigo Collaço é eleito presidente do Tribunal de Justiça de SC

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O desembargador Rodrigo Collaço foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em sessão do Pleno do TJ realizada na manhã de quarta-feira (6/12). Ele obteve, em segundo turno, 47 votos contra 44 obtidos pelo desembargador Cesar Abreu. Ainda no primeiro turno, além de Collaço (33) e Abreu (25), receberam votos os desembargadores Ricardo Fontes (20) e Alexandre d’Ivanenko (14).… »

Sessão marca a instalação da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passou a contar com mais um órgão fracionário na manhã de quinta-feira (23/11), com a instalação da 5ª Câmara de Direito Público. Coube ao desembargador Hélio do Valle Pereira, na condição de magistrado mais antigo entre os integrantes, presidir os trabalhos inaugurais em sua primeira e histórica sessão.… »

Em uma década de atuação, 4ª Câmara Comercial já julgou quase 76 mil processos

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A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça, em sessão na tarde de 21/11, comemorou a passagem de seu 10º aniversário de instalação, ocorrida em 20 de novembro de 2007. Nesse período, o órgão foi responsável pelo julgamento de 75.889 processos. Restam pendentes de apreciação, neste momento, 2.297 recursos. Desde sempre sob a presidência do desembargador Lédio Rosa de Andrade, o órgão julgador é composto também pelos desembargadores Carstens Köhler, Altamiro de Oliveira e Janice Ubialli.… »
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