Posts Tagged by TJSC

Tribunal de Justiça e TRF-4 firmam acordo de cooperação para projeto piloto do E-Proc

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre-RS e jurisdição nos três estados da região Sul, firmaram no mê de maio (16/5) acordo de cooperação técnica para cessão do sistema E-Proc e sua utilização pela Justiça catarinense. O ato foi realizado às 14 horas na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal de Justiça, com o documento firmado eletronicamente pelo presidente em exercício do TJ, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho; pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores; e pela juíza federal Cláudia Maria Dadico, diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina.… »

TJ devolve lista sêxtupla à OAB e reabre processo de escolha de novo desembargador

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, devolveu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Brincas, a última lista sêxtupla enviada pela entidade ao Judiciário ainda em 2017, para preenchimento do cargo de desembargador através do quinto constitucional. O procedimento ocorre após o governador em exercício Pinho Moreira tornar nulo o ato que designou o advogado Alex Santore para ocupar o cargo – medidas também adotadas anteriormente pela própria OAB-SC e pelo TJ.… »

TJ disponibiliza comprovantes de rendimentos para a declaração do imposto de renda

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Os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda do exercício de 2018, ano-calendário 2017, já estão disponíveis na página eletrônica do Poder Judiciário, em acesso restrito, na guia “Serviços”, item “Comprovante de Rendimentos”. Os recebimentos de folha de pagamento, depósitos judiciais e precatórios estão consolidados em um único comprovante.… »

Desembargador Cid Goulart Júnior é eleito pelo Pleno do TJ para vaga aberta no TRE-SC

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O desembargador Cid Goulart Júnior foi eleito na manhã  de 07/02/18, em sessão do Tribunal Pleno, para ocupar o cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), vago em decorrência da renúncia do desembargador Marcus Túlio Sartorato. Ele disputou o posto com mais sete concorrentes. Em primeiro escrutínio, os candidatos obtiveram a seguinte votação: Cid Goulart, 32 votos; Jaime Ramos, 20 votos; Leopoldo Augusto Brüggemann, 11 votos; Júlio César Knoll, seis votos; Stanley Braga, cinco votos; Alexandre d’Ivanenko, dois votos; Sérgio Izidoro Heil, dois votos; e Luiz Fernando Boller, um voto.… »

Desembargador Rodrigo Collaço assume TJ: ‘Nossa meta será julgar mais e melhor’

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O desembargador Rodrigo Collaço é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Natural de Florianópolis, 54 anos, o magistrado tomou posse no final da tarde (2/2), em solenidade que lotou o auditório do TJ e contou com a presença de destacadas autoridades das esferas federal e estadual dos três Poderes – governador, senadores, ministro do STJ, conselheiro do CNJ, desembargadores federais e representantes de outros tribunais de justiça do país, além de deputados e prefeitos.… »

Tribunal de Justiça, em dois anos, libera mais de meio bilhão de reais em precatórios

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A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, na atual gestão sob o comando do juiz auxiliar Luis Felipe Canever, viabilizou o pagamento de meio bilhão de reais em benefício de mais de 8 mil partes, através da expedição de igual número de alvarás. Foram liberados R$ 152 milhões em 2016 e mais R$ 383 milhões em 2017, em um total que alcançou R$ 535 milhões.… »

TJ de Santa Catarina libera meio bilhão de reais para Estado honrar precatórios

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 94/2016 e a Lei Complementar Estadual n. 706/2017, converteu o montante de R$ 509 milhões de depósitos judiciais em receita ao Estado de Santa Catarina, com o fim exclusivo de pagamento de precatórios. Para viabilizar tal medida, no início desta semana o Executivo publicou decreto com a abertura de créditos adicionais pelo excesso de arrecadação.… »

TJ determina abertura de procedimento administrativo disciplinar contra magistrado

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O Órgão Especial do TJ, em sessão do dia 15/12/17, determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar eventuais infrações cometidas pelo desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, e definiu também seu afastamento das atividades pelo prazo inicial de 140 dias. Foto: Ângelo Medeiros/Assessoria de Imprensa TJSC Sobre o magistrado recaem acusações de ter praticado condutas vedadas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.… »

Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma Tribunal

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A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislação pertinente, tem validade igual às demais modalidades de interação entre as partes. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que isentou empresa concessionária de energia elétrica de responsabilidade em indenizar supermercado por supostos prejuízos registrados pelo desligamento da rede para manutenção técnica.… »

Dono de oficina mecânica que perdeu perna em explosão de compressor será indenizado

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Uma fabricante de compressores de ar terá de indenizar o proprietário de uma oficina mecânica da capital que perdeu a perna direita após a explosão do equipamento durante manuseio. A vítima receberá R$ 21 mil. A decisão foi confirmada pela 6ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise Volpato.… »
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