Posts Tagged by poder público

Por omissão e negligência, município indenizará família de gari morto em trabalho

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A família de um gari que morreu em acidente de trabalho, quando realizava coleta de lixo em cidade do sul do Estado, será indenizada pela administração municipal em R$ 160 mil. O valor será dividido entre a viúva (R$ 60 mil) e seus quatro filhos (R$ 25 mil para cada um).… »

Estado indenizará homem vítima de prisão em flagrante forjada por policial militar

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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou o Estado de Santa Catarina, de forma solidária, ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de cidadão que foi vítima de excessos praticados por policial militar no exercício da função pública.… »

Juíza considera efeitos financeiros da judicialização da saúde em negativa de liminar

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“Ser bom é fácil. O difícil é ser justo”. Com esta frase de Victor Hugo, a juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, iniciou decisão em que negou liminar para fornecimento de medicamento. A análise tratava de fornecimento de fármaco não padronizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e de alto custo.… »

Aluno ferido em brinquedo no colégio será indenizado por município no sul do Estado

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou município do sul do Estado ao pagamento de indenização fixada em R$ 56 mil, por danos materiais, morais e estéticos, em favor de criança que sofreu acidente em brinquedo “gira-gira” quando brincava no pátio de sua escola. O brinquedo, segundo perícia, estava instalado de forma incorreta.… »

Negligente com estado de rodovia, município pagará dano causado em acidente com moto

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do sul do Estado que condenou administração municipal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 8 mil, em benefício de homem que derrapou com moto e caiu num barranco de 1,5 metro de profundidade.… »