Posts Tagged by Internet

TJ obriga Google a filtrar pesquisas que relacionam morador do Oeste ao terrorismo

magnifying-glass-76520_640
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina obrigou a empresa Google Brasil a filtrar os resultados de buscas que relacionam um morador do oeste do Estado, de origem libanesa, à prática de terrorismo. O homem jamais foi suspeito de ser terrorista ou simpatizante de grupos extremistas.… »

TJ ordena que WhatsApp forneça informações para elucidar possível caso de espionagem

internet-3113279_640
Uma ex-vereadora de São José, na Grande Florianópolis, acredita que seu celular foi clonado e que há um espião que monitora, remotamente, todas as suas conversas e ligações pelo WhatsApp. Ela acionou a Justiça para que o aplicativo – com 1,5 bilhão de usuários no mundo, pertencente ao Facebook – forneça os dados a fim de descobrir quem seria o responsável pela clonagem.… »

Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

Image by mohamed Hassan from Pixabay
Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. Image by mohamed Hassan from Pixabay É com a veiculação de comentários desfavoráveis e avaliações sobre trabalhos prestados que outros consumidores tomam conhecimento da qualidade do fornecedor.… »

Desabafo de cliente em rede social contra pet-shop não macula imagem do negócio

pet
A 3ª Câmara Civil do TJ negou indenização por danos morais em ação movida por pet-shop localizado no oeste catarinense, após reclamações postadas em rede social contra seus serviços. Segundo os autos, o estabelecimento recebeu um cachorro da raça golden retriever para banho e tosa. O cliente, desgostoso com o tratamento dispensado a seu animal de estimação, postou fotos do cão em sua conta no Facebook, nas quais ele aparecia sem pelos e com marcas vermelhas pelo corpo.… »

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional

email
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de dados de uma conta de e-mail, por exemplo –, o cumprimento da ordem prescinde de acordo de cooperação internacional. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.… »

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros

blog
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Google Brasil Internet Ltda. e considerou legal a ordem judicial que determinou a exclusão de blog com conteúdo danoso a terceiro. A relatora é a ministra Nancy Andrighi. A ação cautelar foi ajuizada por uma ex-prefeita de Mossoró (RN) e ex-deputada federal, de família com tradição na política potiguar.… »

Para TJ, vedação à publicidade da indústria do fumo é regra e precisa ser respeitada

industria-do-fumo
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que julgou correta a atuação de site de negócios ao suspender temporariamente anúncios de um cliente que violou política interna consistente na vedação de peças publicitárias de produtos vinculados à indústria tabagista. Com isso, negou indenização por danos morais pleiteada por um comércio de autopeças que bancara anúncios de acendedor de cigarros para veículos, prática não permitida pelo endereço eletrônico.… »