Posts Tagged by indenização negada

Devedora contumaz, mesmo quando inscrita irregularmente no SPC, não sofre abalo moral

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A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que negou indenização por danos morais a consumidora que teve seu nome mantido em cadastro de inadimplentes, mesmo após a quitação do débito que legitimara sua inclusão no rol de maus pagadores.… »

Sem comprovar atividade de maricultura, homem não será indenizado por dano ambiental

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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um homem que alegou prejuízo causado pelo vazamento de óleo oriundo de subestação de uma concessionária de energia elétrica, em Florianópolis. Image by Hebi B. from Pixabay O autor alegou que teve prejuízos em razão da poluição e do embargo que sofreu do órgão ambiental responsável, o qual o impediu de exercer a atividade de maricultura na região afetada.… »

TJ nega indenização a homem que alegou ser vítima do golpe “Boa Noite, Cinderela”

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A 5ª Câmara Comercial do TJ negou pleito de profissional liberal da capital que garante ter sofrido o golpe conhecido como “Boa Noite, Cinderela” quando de viagem a São Paulo, em janeiro de 2016, oportunidade em que, após alguns drinques com jovens em um bar da cidade, sofreu prejuízo de R$ 24 mil em compras efetuadas com seu cartão e senha durante a madrugada.… »

Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itapoá que negou indenização por dano moral pleiteada por consumidor que adquiriu um quadriciclo em 2010, mas foi impedido de fazer licenciamento e obter emplacamento para trafegar nas vias públicas de sua cidade. Sua principal reclamação consistiu na ausência da informação de que o veículo era para uso exclusivo “off-road” – em tradução literal, fora da estrada.… »

Obra clandestina que nem sequer paga IPTU não pode cobrar indenização de município

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que sopesou o caráter clandestino de uma construção, erguida em área irregular em encosta de morro, para isentar município de indenizar prejuízos suportados pelo proprietário após fortes chuvas e desmoronamentos. O dono do imóvel sustentou em seu pleito que a prefeitura teve parcela de culpa no episódio por não realizar obras de escoamento de água e contenção de encostas na localidade, já atingida em duas outras oportunidades, em 2008 e 2011, sem que a administração adotasse medidas de prevenção.… »

Sem má-fé, diz TJ, paciente pode reclamar de médico sem causar ofensa indenizável

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O cliente que se sente lesado pela conduta de determinado profissional possui o direito de representá-lo ao órgão competente sem que isso possa ser interpretado como ofensa capaz de gerar dano indenizável. Sob esta premissa, a 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Canoinhas que negou indenização por danos morais a um médico, representado junto ao Conselho Regional por negar-se a fazer exames em uma paciente que corria risco de vida.… »

Ação judicial não é o caminho adequado para filho tentar resgatar amor e afeto do pai

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Amor existe ou não existe e, não existindo, pode até vir a ser cultivado com atitudes de aproximação, jamais com ameaça de punição. Sob essa premissa, a 1ª Câmara Civil do TJ negou pleito de um jovem de 25 anos que buscava indenização por danos morais sob a alegação de ter sofrido abandono afetivo por parte de seu pai.… »

Descumprir horário de check-in tira direito a indenização por voo perdido

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Descumprir as regras ditadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não só implica riscos para a correta utilização do transporte aéreo no país como pode significar a perda de razão no momento de pleitear indenização por contratempos em aeroportos. Um casal da capital sentiu isso na pele ao ingressar com ação que buscava compensação por danos morais após perder conexão que os levaria do Rio de Janeiro a Lima, no Peru, e aguardar três dias no aeroporto do Galeão para embarcar no voo seguinte.… »