Posts Tagged by direito do consumidor

Hotel interditado que abrigou 160 hóspedes na Oktoberfest pagará dano moral coletivo

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou estabelecimento hoteleiro de cidade do Vale do Itajaí ao pagamento de danos morais coletivos, arbitrados em R$ 30 mil, após desrespeitar interdição e lacre da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros e abrir suas portas para receber 160 hóspedes em pleno feriadão de Oktoberfest – situação que teria colocado em risco todas as pessoas irregularmente alojadas em suas dependências.… »

Negado dano moral a mulher que achou estar grávida baseada em exame falso-positivo

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Uma mulher que tentava engravidar há 10 anos e que, com base em resultado de teste laboratorial, acreditou ter alcançado seu sonho até submeter-se a três outros exames que apontaram para um caso de falso-positivo, buscou indenização por danos morais – que estipulou em R$ 30 mil – contra a clínica responsável, em ação proposta em comarca do norte do Estado.… »

Devedora contumaz, mesmo quando inscrita irregularmente no SPC, não sofre abalo moral

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A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que negou indenização por danos morais a consumidora que teve seu nome mantido em cadastro de inadimplentes, mesmo após a quitação do débito que legitimara sua inclusão no rol de maus pagadores.… »

Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma

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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual. Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que havia fixado em R$ 1 mil indenização por dano moral para consumidor que passou mais de duas horas esperando atendimento em fila de banco.… »

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea

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É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo, reiterou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma operadora. No recurso, a operadora do plano pedia a reforma de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que impediu a rescisão unilateral de um contrato.… »

Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional

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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, manteve, por unanimidade, a condenação de companhia aérea e de empresa de milhagens para indenizar um casal por danos materiais e morais pelo atraso de voo internacional. O casal, que reside em Florianópolis, será indenizado em R$ 12.700,22, sendo R$ 2.700,22 pelos danos materiais e mais R$ 5 mil por passageiro pelos danos morais.… »

Cliente de loja será indenizada por constrangimento após suspeita de furto infundada

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A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do oeste do Estado, que condenou supermercado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 4 mil, mulher que sofreu constrangimento após o alarme antifurto disparar durante sua saída do estabelecimento. A consumidora acredita que o ocorrido se deu por falha na prestação de serviços do réu, o qual não havia retirado o lacre de segurança do CD adquirido, fato que ocasionou o disparo do alarme.… »

Justiça para cliente humilde que comprou guarda-roupa entregue sem as quatro portas

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou loja por entregar guarda-roupa novo, adquirido por uma consumidora, só que sem as quatro portas e com arranhões. A cliente receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, mais o valor que pagou pelo produto, ao final devolvido.… »

Turista que teve mala extraviada em viagem para Dublin receberá por danos morais

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A devolução de uma mala ao seu proprietário, após 12 dias de extravio, não poupou companhia aérea da obrigação de indenizar o passageiro prejudicado. O fato foi registrado em uma viagem internacional, no trecho entre Florianópolis e Dublin, na Irlanda, às vésperas do Natal de 2014. A 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, fixou o valor dos danos morais em R$ 10 mil.… »

Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado

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A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença e condenou empresa aérea a indenizar cidadão que perdeu o funeral do pai em razão do cancelamento inesperado de seu voo. Ele receberá R$ 15 mil por danos morais. Consta nos autos que o cliente adquiriu passagem aérea com destino a Patrocínio, no interior mineiro, para acompanhar o sepultamento de seu pai, falecido na noite anterior.… »
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