Posts Tagged by direito civil

Briga entre mulheres em colégio particular do Vale gera indenização por danos morais

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A funcionária de um colégio particular de Blumenau será indenizada por danos morais. No dia 28 de fevereiro de 2013, nas dependências da escola, ela foi abordada e agredida – verbal e fisicamente – pela ex-mulher de seu atual companheiro. Várias pessoas, inclusive alunos e o gestor da instituição, testemunharam os fatos.… »

Vizinho de prédio em construção será indenizado por danos sofridos em sua residência

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A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Joinville que condenou uma construtora ao pagamento de danos morais e materiais, no valor de R$ 15,4 mil, em favor do proprietário de uma residência vizinha ao empreendimento, que passou a sofrer as consequências da construção de edifício em um até então terreno baldio que lhe fazia extrema.… »

Escola pagará por danos impostos a estudante que fraturou braço durante as aulas

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio Cesar Knoll, confirmou condenação de uma escola de município do sul do Estado a pagamento por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 17,1 mil, em favor dos pais de uma criança que sofreu queda de um brinquedo do estabelecimento, fraturou o braço e teve o atendimento negligenciado pela instituição, que a deixou sofrer com dores durante todo o período letivo, o que provocou a necessidade de submetê-la a uma cirurgia reparadora.… »

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

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É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. O colegiado deu provimento ao recurso de uma revendedora de veículos para afastar a incidência da prescrição trienal (artigo 206, parágrafo 3º, inciso V), que havia sido aplicada ao caso pela Terceira Turma.… »

Produtor de camarão atacado por vírus consegue anular dívida contraída junto a banco

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A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, deu provimento a apelo de produtor rural para reconhecer a inexigibilidade de dívidas por ele contraídas junto a instituição bancária para investimentos no cultivo e produção de camarão, em Laguna, sul do Estado.… »

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

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Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de devedores que, após o oferecimento da própria residência como garantia fiduciária, alegaram em juízo que o bem não poderia ser admitido como garantia em virtude da proteção legal ao bem familiar.… »

Cabeleireiro humilhado após ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado

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Um cabeleireiro que sofreu humilhação, constrangimento e exposição vexatória por sua orientação sexual quando participava como jurado de uma gincana, em tradicional colégio de Blumenau, será indenizado por danos morais em R$ 5 mil. A instituição de ensino foi condenada por decisão da 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, ao permitir que seus alunos promovessem ataque de cunho homofóbico contra o profissional, em fato registrado em agosto de 2013.… »

TJ decide: morador que atrasa condomínio não pode ser proibido de usufruir piscina

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O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos edifícios – como academias, piscinas e salão de jogos. A decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber.… »

Empresa de transporte terá de indenizar passageiro por lesão na coluna em Joinville

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Vítima do avanço brusco de um ônibus do transporte público sobre uma lombada em Joinville, um passageiro será indenizado em decisão da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A apelação cível, sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, foi deferida parcialmente para conceder ao passageiro, que sofreu lesões na coluna, indenização de R$ 3 mil por danos morais.… »

Aluno atingido por taco que escapou da mão de professor será indenizado pelo Estado

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O Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 48,7 mil, em favor de estudante da rede pública de ensino que sofreu lesões após ser atingido por um taco que se desprendeu das mãos do professor, durante aula de educação física em escola do meio-oeste catarinense.… »
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