Posts Tagged by condenação

Guardas municipais condenados por lesão corporal, falsidade ideológica e prevaricação

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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Getúlio Corrêa, manteve condenação imposta a dois guardas municipais que atuam em comarca do litoral catarinense pelos crimes de lesões corporais, falsidade ideológica e prevaricação. Os fatos foram registrados na noite de 11 de abril de 2014, quando ambos abordaram um cidadão para averiguação, sem qualquer elemento que indicasse sua condição de suspeito.… »

Surrar enteado com cano de mangueira não é corretivo e acaba em detenção de padrasto

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A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença e determinou a execução imediata da pena imposta a um homem que agrediu o enteado de 13 anos com um cano de mangueira. A vítima sofreu diversas escoriações e manchas pelo corpo, uma vez que a mangueira estava ressequida após várias horas ao sol.… »

Condenação de acusados pela morte de advogado em Palhoça soma mais de 50 anos

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A juíza Carolina Ranzolin Nerbas Fretta, titular da 1ª Vara Criminal de Palhoça, condenou oito dos nove acusados pela morte do advogado Roberto Luís Caldart, assassinado em Palhoça em 2016, em sentença proferida na última sexta-feira. As penas somadas totalizam mais de 50 anos de prisão. Os réus foram condenados por lesão corporal seguida de morte, ameaça e exercício arbitrário das próprias razões.… »

Condenado homem que colocava companheira em pânico com ameaça de atear fogo em casa

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A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem que, após três anos de romance, passou a agredir física e psicologicamente sua companheira, que buscava encerrar o relacionamento. Além de bater a cabeça da moça na porta do carro, com lamentáveis consequências aferidas em perícia médica, o agressor fazia ameaças consistentes em matá-la e incendiar a residência do casal.… »

Parte vencida em ação ambiental não é obrigada a pagar honorários advocatícios

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A parte vencida em uma ação civil pública de matéria ambiental não pode ser obrigada a pagar honorários advocatícios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou decisão que isentou dos custos uma empresa transportadora condenada por extração ilegal de minérios de areia. Em 2014, a empresa foi processada pela União por extrair areia sem autorização do rio Luiz Alves, em Santa Catarina.… »

TJ confirma condenação de 11 anos de prisão para padre acusado por abusos sexuais

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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em sessão na terça-feira (3/10), confirmou condenação de 11 anos e oito meses de reclusão imposta a um padre por abuso sexual de adolescente, em crime ocorrido de 2005 a 2009, em cidade do Alto Vale do Itajaí. O Ministério Público sustentou em denúncia que o religioso aproveitou-se de sua condição de amizade com a família da vítima para dar início aos atos libidinosos.… »
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