Posts Tagged by condenação

Tribunal mantém condenação de padrasto por abusar sexualmente de enteada em Blumenau

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Roberto da Silva, decidiu manter condenação por atentado violento ao pudor contra vulnerável praticado por um padrasto contra sua enteada em Blumenau, no Vale do Itajaí. Pela prática do crime durante quatro anos seguidos, em razão de a vítima ser menor de 14 anos e pelo autor ser o padrasto, o homem foi condenado à pena de 16 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.… »

TJ mantém condenação de ex-deputado por corrupção em tática de ‘uma mão lava a outra’

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O ex-deputado catarinense Nelson Goetten de Lima teve condenação confirmada pelo crime de corrupção passiva, em julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça realizado nesta semana. Por maioria de votos, o ex-deputado teve a sentença ajustada para dois anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto, em razão de possuir antecedente criminal.… »

Dono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade

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A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou o proprietário de um estabelecimento que oferece jogo de sinuca, em Maravilha, oeste do Estado, por permitir a presença de um jovem menor de 18 anos em seu comércio. A decisão levou em consideração o artigo 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público”.… »

Justiça prende suspeitos de aplicar golpe milionário na venda de apartamentos na Ilha

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O juiz Rudson Marcos, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de mais um dos possíveis proprietários de construtora responsável pela incorporação de três edifícios residenciais na praia dos Ingleses, norte da Ilha de Santa Catarina, acusados de estelionato e formação de quadrilha ao venderem o mesmo apartamento para distintos compradores.… »

Mãe e filha condenadas por vender terrenos alheios em golpe de imóvel de veraneio

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A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou duas mulheres – mãe e filha – por aplicar golpes imobiliários em praias do sul do Estado ao comercializar terrenos de terceiros como se fossem seus. Foram, no mínimo, três ocorrências registradas. Pela prática do crime de estelionato continuado, as rés foram apenadas respectivamente em um ano e 11 meses e dois anos de reclusão, mais multa, para cumprimento em regime inicial semiaberto.… »

Anestesista que abandonou sala de cirurgia é condenado por lesão sofrida por paciente

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A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou um médico anestesista por descumprir o dever de vigilância em sala cirúrgica durante operação em que uma paciente sofreu lesões permanentes e por falta de auxílio imediato após o registro de complicação no procedimento. A decisão, unânime, considerou documentos que comprovaram que o profissional responsabilizou-se em atuar em quatro cirurgias com pacientes distintas no mesmo dia e horário, em instituição hospitalar de Criciúma, no sul do Estado.… »

Avô é condenado a 30 anos de reclusão por ameaçar, estuprar e engravidar neta

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A 2ª Câmara Criminal fixou em 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, a pena aplicada a um homem que estuprou sua neta durante sete anos, e determinou a execução da sentença após o término dos recursos nesta instância. Os abusos contra a criança começaram aos oito anos de idade e perduraram até sua adolescência, quando o réu engravidou a vítima, que era obrigada a submeter-se às agressões sob ameaça de morte.… »

Homem é condenado a 68 anos de prisão por homicídios movidos por desavenças políticas

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O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal de Campos Novos, presidiu  sessão do Tribunal do Júri em que foram julgados três réus pela prática de cinco homicídios qualificados – dois deles consumados e três tentados. Os delitos ocorreram naquela cidade por volta das 23 horas da noite que antecedeu as últimas eleições municipais, em 1º de outubro de 2016.… »

Para Sexta Turma, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena

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Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus impetrado por um advogado contra mandado de prisão que havia determinado a execução provisória da pena à qual fora sentenciado em cela comum. Além de sustentar que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão logo após a condenação em segundo grau não teria efeito vinculante, o advogado alegou que só poderia se sujeitar a eventual execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado do processo, em sala de estado-maior, por aplicação do artigo 7º, V, do Estatuto da Advocacia.… »

Guardas municipais condenados por lesão corporal, falsidade ideológica e prevaricação

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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Getúlio Corrêa, manteve condenação imposta a dois guardas municipais que atuam em comarca do litoral catarinense pelos crimes de lesões corporais, falsidade ideológica e prevaricação. Os fatos foram registrados na noite de 11 de abril de 2014, quando ambos abordaram um cidadão para averiguação, sem qualquer elemento que indicasse sua condição de suspeito.… »
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